O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, aceitou as condições apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de sigilos bancários e telefônicos dos dois candidatos à Presidência. A confirmação foi feita nesta quarta-feira (21) pelo ex-ministro Camilo Santana, integrante da campanha petista.

Segundo Camilo, a equipe de Lula não se opõe às exigências apresentadas pelo adversário, desde que Flávio também cumpra integralmente o compromisso de divulgar as informações previstas na proposta original do presidente. A formalização da nova posição está prevista para quinta-feira (22), às 11h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme informou a campanha à Folha de S.Paulo. [Fonte: Folha de S.Paulo]

“De todas as condicionantes que ele colocou, a única resposta que o presidente tem é dizer que não se opõe a absolutamente nada do que ele está propondo. Contanto que ele também cumpra e abra tudo o que estava no pedido que o presidente protocolou no TSE”, afirmou Camilo Santana.

Como começou a disputa pelos sigilos

O confronto ganhou força durante o debate presidencial realizado pela TV Bandeirantes no domingo (18). Na ocasião, Lula desafiou Flávio Bolsonaro a autorizar a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas, argumentando que os eleitores deveriam conhecer melhor a situação financeira dos candidatos e de pessoas próximas a eles.

Na terça-feira (20), Lula encaminhou ao TSE um requerimento autorizando a abertura de seus próprios sigilos e solicitando medida equivalente para Flávio. A iniciativa também abrange familiares e empresas relacionadas aos dois candidatos, conforme os termos apresentados pela campanha petista.

A autorização proposta por Lula contempla informações referentes aos últimos oito anos e inclui a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e os cinco filhos do presidente.

O senador do PL, por sua vez, apresentou uma contraproposta nesta quarta-feira (21), afirmando que também aceita abrir seus sigilos, mas exigindo que outras pessoas e instituições ligadas ao presidente sejam incluídas.

O que Flávio Bolsonaro exigiu

Entre as condições apresentadas pelo senador está a abertura dos sigilos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula.

Flávio também cobrou a divulgação de informações relacionadas ao Instituto Lula, aos filhos do presidente, a empresas vinculadas a familiares e pessoas próximas, além de registros relativos a gastos com cartões corporativos e à primeira-dama.

A lista de exigências inclui ainda outras pessoas e entidades que o senador considera relevantes para esclarecer relações financeiras e políticas do entorno presidencial.

De acordo com a CNN Brasil, Flávio autorizou a abertura de seus próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos, período superior ao recorte de oito anos apresentado inicialmente por Lula. O senador também incluiu familiares, empresas das quais participa e mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro entre os pontos de sua proposta.

As exigências, portanto, não são idênticas: os períodos abrangidos e o conjunto de pessoas, empresas e registros mencionados diferem entre as duas iniciativas.

Campanha de Lula aponta questão envolvendo empresa ligada a Flávio

Ao comentar a contraproposta, Camilo Santana também questionou a exclusão da empresa Alcazar Holdings da lista apresentada por Flávio.

Segundo o ex-ministro, a empresa deveria ser incluída no compromisso de divulgação das informações. O assunto ganhou relevância após reportagens sobre a relação societária envolvendo o advogado Willer Tomaz e uma conta bancária empresarial na qual Flávio teria figurado como usuário com acesso operacional.

O caso está relacionado a investigações sobre possíveis irregularidades financeiras e suspeitas de lavagem de dinheiro. As suspeitas ainda precisam ser apuradas, e a existência de uma investigação não representa, por si só, comprovação de crime.

Flávio Bolsonaro nega irregularidades. As acusações e questionamentos levantados durante a disputa eleitoral devem ser tratados como alegações, e não como fatos definitivamente comprovados.

A abertura dos sigilos já foi autorizada pela Justiça?

Não. A manifestação das campanhas representa uma autorização voluntária e um compromisso político de disponibilização de informações, mas não significa que todos os dados já tenham sido divulgados ou que a Justiça tenha determinado automaticamente a quebra de todos os sigilos citados.

O pedido apresentado por Lula foi encaminhado ao TSE e também ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça foi designado relator no âmbito eleitoral.

Há, ainda, uma diferença jurídica importante: a autorização de uma pessoa não permite automaticamente a divulgação dos dados protegidos de seus familiares ou de terceiros. Cada titular precisa consentir quando exigido pela legislação, ou deve existir outra base legal para o acesso.

Além disso, o TSE fiscaliza as contas eleitorais, mas a abertura de informações sobre o patrimônio pessoal dos candidatos não se confunde com a prestação de contas das campanhas. A viabilidade e o alcance da análise dos dados dependem da avaliação jurídica dos pedidos apresentados.

Próximo passo

A expectativa da campanha petista é formalizar a aceitação das condições nesta quinta-feira (22), às 11h, no TSE. A partir daí, será necessário verificar os termos efetivamente protocolados e os encaminhamentos dados pela Justiça.

O episódio ocorre a poucos dias do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25), e deve continuar no centro do embate entre Lula e Flávio Bolsonaro durante a reta final da campanha.

Até que os documentos sejam analisados e eventuais dados sejam efetivamente disponibilizados, não é possível afirmar que a abertura completa dos sigilos esteja concluída.