Estamos atentos, cumprindo com o nosso dever institucional, com tudo aquilo que diz respeito ao setor agropecuário, em especial quanto a Reforma Tributária que se propõe no Congresso Nacional.

Acompanhando as PECs e Projetos de Leis que tratam do assunto, e fazendo um exercício de projeção do impacto ao agronegócio, há uma probabilidade de aumento dos impostos, com reflexo nos custos de produção agropecuária que atingiriam 17% (dezessete por cento).

Estes impactos vão além do custo de produção, pois vão exigir do produtor mais fluxo de caixa, exigindo que o produtor vá a procura pelos bancos, cooperativas e outros agentes como as trades ou empresas para buscar mais recursos para pagar a safra que vai ficar mais cara.

Temos a convicção que é de suma importância a participação dos produtores rurais na elaboração de propostas para que não passam a vigorar ideias e leis que podem causar ainda mais problemas em vez de ajudar a desatar nós históricos na questão tributária.

Por exemplo a proposta absurda de que o produtor seja uma Pessoa Jurídica (PJ) a tal “privatização”, que enquanto produtor rural pessoa física já é equiparado por lei a empresa. Além da tributação proposta de 12% sobre os insumos agrícolas, que hoje são isentos, este novo tributo proposto deverá onerar ainda mais o custo de produção.

Entendemos que a Reforma Tributária deve garantir segurança jurídica, simplificar processos, fazer a economia brasileira crescer a longo prazo, sem comprometer a competitividade do setor que está indo bem, que é o caso do Agronegócio. A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, não pode impactar diretamente o consumidor, e tributar alimentos é tributar a fome do povo.

O aumento da carga tributária, impostos mais caros e inclusão de novos impostos, se traduz em aumento do custo de produção, e consequentemente aumento do preço final do alimento produzido, afetando diretamente toda nação e ainda reduzindo a competitividade do Brasil no exterior, a carga tributária encima do alimento não pode ser alta, pois não podemos exportar isso.

O campo tem se mostrado como o motor da economia brasileira, mesmo neste período de pandemia, tem trabalhado dioturnamente para contribuir com o crescimento do Brasil, visto os números da produção e nível de empregos apresentados recentemente pelo CAGED.

A Reforma Tributária, portanto não pode ter impacto para o produtor rural, pois não se pode admitir nenhum centavo a mais naquilo que o produtor já paga e para isso, é necessário a mobilização de todos nesse sentido, fortalecendo sua entidade representativa, que vai dar o devido apoio em suas aspirações.

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