Um levantamento divulgado nesta semana pela Aposta Legal revela que o acesso a sites de apostas esportivas no Brasil mais do que dobrou desde a regulamentação do setor. A regularização, sancionada pelo Governo Federal por meio do Ministério da Fazenda, trouxe novas regras para a operação das plataformas e gerou um aumento significativo no interesse dos brasileiros por essa modalidade de entretenimento.

De acordo com a pesquisa, os 100 sites de apostas mais acessados no País registraram 1,74 bilhão de visitas em janeiro de 2025, o que representa o dobro do volume observado em dezembro de 2024, quando foram contabilizados 883 milhões de acessos, considerado, esse, um recorde à época.

A regulamentação introduziu diversas novidades ao mercado, que vão desde a obrigatoriedade de autorização para operar e limites à publicidade até a criação de tributos e a destinação específica de parte das receitas arrecadadas a áreas estratégicas, como saúde, educação e esporte. Esses fatores foram decisivos para aumentar a confiança dos consumidores nas plataformas e estimular o crescimento do setor. Além disso, a legislação prevê mecanismos para combater práticas como manipulação de resultados e lavagem de dinheiro, essenciais para garantir um mercado justo e ético.

De acordo com Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Advogados e membro da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB/SP, a regulamentação desempenha um papel essencial no desenvolvimento sustentável das apostas esportivas no país. "A legalização não apenas atrai grandes operadoras internacionais para o Brasil, como separa o joio do trigo. Aqueles que realmente querem operar de forma séria, de acordo com regras claras e dentro de um ambiente saudável, são os mais beneficiados", afirma o especialista.

Crisafulli ressalta que o crescimento deve ser acompanhado de ações educativas sobre o jogo responsável, de modo que o entretenimento não se transforme em um problema social. “Do ponto de vista do consumidor, o mercado regulado assegura, ainda, que os seus direitos sejam respeitados pelas casas de apostas. Do contrário, estas ficarão sujeitas às penalidades impostas pela lei e pelo órgão regulador. Mais do que mero conjunto de normas, trata-se de verdadeira situação de ganha-ganha, em que o setor como um todo sai fortalecido, a partir de um ambiente mais seguro e íntegro à operação. De quebra, o Governo também é beneficiado, com o incremento na arrecadação, a partir dos tributos incidentes sobre a operação”.

Outro ponto levantado pelo especialista é a importância de conscientizar os usuários sobre práticas de jogo responsável. Com o aumento do número de apostadores, cresce também a necessidade de medidas preventivas para evitar casos de ludopatia. "É fundamental que as plataformas sigam protocolos de segurança, como a possibilidade de autoexclusão, limites de apostas e campanhas educativas que orientem os usuários sobre os riscos do jogo compulsivo. Frisar, em toda campanha publicitária, que o jogo é entretenimento, e não meio de vida ou fonte de renda, é imprescindível", complementa.

Para o setor esportivo, a regulamentação trouxe benefícios econômicos imediatos, com contratos de patrocínio milionários e novas fontes de receita para clubes e federações. No entanto, a relação entre esporte e apostas exige monitoramento constante. "As parcerias com casas de apostas precisam ser transparentes e comprometidas com a integridade do esporte. Isso inclui ações de monitoramento para evitar manipulação de resultados e fortalecer a credibilidade das competições", explica o advogado.

Com o mercado em plena expansão, a regulamentação das apostas esportivas se consolida como um marco econômico e social no Brasil. No entanto, especialistas alertam que o sucesso dessa iniciativa dependerá do equilíbrio entre crescimento econômico, proteção ao consumidor e integridade esportiva, elementos essenciais para a consolidação de um mercado ético e sustentável.

Fonte:

Felipe Crisafulli - Sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo e Jogo Responsável. Membro da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB/SP.

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