O Promotor de Justiça da 80ª Zona Eleitoral de Ibiporã, José Paulo Montesimo Gomes da Silva, está pedindo através de uma AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a cassação do mandato do prefeito reeleito em Jataizinho, Wilson Fernandes e seu vice, Humberto Zanini Chamilete e, ainda a perda de seus direitos políticos pelos próximos oito anos, pelos supostos crimes de abuso de poder econômico, uso da máquina pública e indução ao eleitor na preferência pelo voto.
A ação foi ajuizada pela “Coligação Acelera Jataizinho” em desfavor da coligação dos denunciados “Coligação Juntos Cada Vez Mais Fortes” que visa impugnar o mandato eletivo do prefeito popularmente conhecido por Wilsinho. O documento está amplamente amparada com fartas e robustas provas num trabalho impecável do Ministério Público Eleitoral o que justifica legitimidade e necessidade da proposição.
O documento aponta que prefeito e vice–prefeito eleitos, abusaram de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, uso da máquina pública, e indução a preferência pelo voto em seus favores com a prática de atos políticos, em promoção de festa, visando à obtenção de voto dos eleitores, fatores estes que se revelaram ante a denúncia, aptos a comprometerem a normalidade das eleições o que causou desequilíbrio entre os candidatos.
O estopim da ação está centrado no absurdo gasto na tradicional festa junina do município que em ano eleitoral extrapolou os limites da lógica e das finanças o que arrebatou dos cofres públicos municipais a quantia vultuosa de mais de R$ 725 mil reais, num município pequeno e carente de recursos para sua manutenção, especialmente voltados à saúde.
O orçamento da festa foi de R$ 725.312,68 (Setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e sessenta e oito centavos), cujo recurso teria sido utilizado para promover suas candidaturas. A festa desta feita, fugiu dos moldes se comparado a anos anteriores o que fica ainda mais discrepante. De quatro dias de costume nos últimos 40 anos, estendeu-se para dez dias, assim como nos valores gastos, três vezes mais caro que os anos de 2022 e 2023 que custaram na média de R$ 250 mil reais.
Durante o shows, no telão foram expostas promoção da gestão municipal com obras e ações em andamento no município o que também caracteriza propaganda eleitoral antecipada, vetada pela legislação eleitoral. A denúncia aponta também que as redes sociais da prefeitura também foram utilizadas para promoção pessoal do prefeito e seu vice, vetados em ano eleitoral.
A que ser considerado pela Justiça Eleitoral, que na maioria das vezes em que se exige qualquer obrigação de se fazer do Chefe do Executivo e seu Vice, necessários à população de Jataizinho, a resposta é a falta de verba pública e estrutura, devendo-se considerar que o município é de pequeno porte, lógica bastante diversa do presente caso. Há farto conjunto probatório que demonstra não só o conhecimento e a anuência do denunciados com o ilícito praticado ante suas participações direta e indireta na influência em favor de votos, modelo o qual já se encontram nas decisões judiciais, várias jurisprudências.
O que pode acontecer em caso de condenação
O caso segue para a julgamento do Meretíssimo Júiz Eleitoral da 80ª Zona e, em caso de condenação e perda de mandato, caberia ainda recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Se mantido o veredito, ainda caberia recorrer em última estância no STE em Brasília. Para isso, os denunciados são obrigados a deixar o cargo, até a decisão final. Enquanto isso, assume o município o presidente da Câmara, vereador Maurilio Martielho, o popular Bidú. O espaço está aberto para os cidadãos citados na denúncia do MP.
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