Projeto obriga UBSs, UPAs e clínicas da rede pública e privada no Paraná a instalarem de câmeras de monitoramento

O recente caso de abuso em uma UPA em Curitiba destaca a vulnerabilidade dos ambientes hospitalares e a necessidade de medidas concretas para proteger pacientes e profissionais de saúde. A proposta apresentada pelo deputado estadual delegado Tito Barichello (União), através do Projeto de Lei nº 658/24, visa introduzir um sistema de monitoramento por câmeras em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais e clínicas, tanto da rede pública quanto privada no Paraná.

De acordo com o deputado, o PL “tem como objetivo primordial a proteção e a promoção de um ambiente seguro e saudável para pacientes e profissionais da saúde. Amparado pelos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Paraná, este projeto visa salvaguardar a dignidade e a segurança das pessoas em situações de vulnerabilidade”.

Segundo o PL, deverão ser instalados de maneira a garantir a ampla cobertura e a segurança dos seguintes setores:

I – Unidades de Terapia Intensiva (UTI);

II – Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN);

III – Berçários;

IV – Unidades de Atendimento de Emergência;

V – Centros Cirúrgicos;

VI – Recepções e Portarias.

“Essa proposta pode ser um passo importante para aumentar a segurança nas unidades de saúde e restaurar a confiança da população em serviços que são, por natureza, espaços de cuidado e proteção. A discussão e a aprovação deste projeto devem ser acompanhadas de perto pela sociedade, para que garantam não apenas a implementação das câmeras, mas também a criação de um ambiente de cuidado que respeite a dignidade de todos os envolvidos”, finaliza o deputado Barichello.