Romanelli defende novo programa de regularização fundiária do Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defendeu nesta quarta-feira, 30, a criação do Programa Regulariza Paraná. O projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado visa agilizar a regularização fundiária de imóveis construídos em áreas pertencentes ao Poder Público estadual em espaços urbanos ou em ilhas fluviais. “Com essa lei, vamos resolver a vida de milhares de famílias paranaenses”, afirmou. 

Na avaliação do deputado, o Programa Regulariza Paraná promove a interação entre aquilo que disciplina a legislação federal e as atribuições dos municípios. “É um grande avanço e um programa extremamente importante para famílias que muitas vezes constroem um patrimônio, mas não têm direito a este ativo. Não são donas do lugar onde vivem”, considerou.

 O deputado ressaltou que na época em que foi Secretário Especial de Habitação e presidente da Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar) iniciou os programas de regularização fundiária no Estado. “Tratei pela primeira vez da regularização fundiária no Paraná e me orgulha ter um livro escrito sobre este tema tão importante, publicado pela Editora Juruá”, afirmou.

Inovações - Segundo Romanelli, nos últimos anos a questão da regularização fundiária teve grandes inovações no País. Ele citou a criação, por lei federal, do Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que desburocratizou os processos de reconhecimento de propriedades em áreas ocupadas irregularmente. “Uma iniciativa que permite aos municípios, juntamente com os cartórios, fazer a regularização e titulação de forma direta, sem passar pelo Judiciário”. 

De acordo com o projeto de lei elaborado pelo governo estadual, a Cohapar é que vai operacionalizar o novo programa. No texto do projeto, o Executivo sustenta que iniciativa vai “garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas” aos beneficiários. A matéria voltará ao plenário da Assembleia Legislativa para novas votações.