Na última sexta-feira (18), o juiz eleitoral de Cambará, Rafael da Silva Melo Glatzl, proferiu uma sentença que promete alterar o cenário político do município.
"O juiz considerou que o partido teve tempo suficiente para substituí-la e que a falta de ações de campanha e a ausência de prestação de contas configuram uma candidatura fictícia."
A ação judicial foi movida pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra o Partido Renovação Democrática (PRD) e os candidatos Rafael Franklin de Morais e Luciana Binelli Faria, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A decisão, que responde à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), aponta que Luciana Binelli Faria teria sido registrada como candidata apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela lei eleitoral. A acusação sustenta que a candidatura foi fictícia, já que Luciana renunciou pouco após o registro e não foi substituída, o que violaria as regras eleitorais.
A defesa do PRD argumentou que a desistência de Luciana ocorreu devido a problemas de saúde, apresentando documentos médicos que comprovariam a gravidade da situação. No entanto, o juiz considerou que o partido teve tempo suficiente para substituí-la e que a falta de ações de campanha e a ausência de prestação de contas configuram uma candidatura fictícia.
A sentença do magistrado foi clara: além da nulidade dos votos recebidos pelo PRD, o partido teve seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) cassado, e tanto Rafael Franklin de Morais quanto Luciana Binelli Faria foram declarados inelegíveis por oito anos, de acordo com a legislação vigente.
Com essa decisão, os votos do PRD serão anulados e haverá a necessidade de recalcular o quociente eleitoral e partidário, o que poderá resultar na redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Cambará. A situação ainda pode passar por novas avaliações jurídicas, mas já se espera um impacto significativo na composição do legislativo local.
Essa decisão marca um exemplo importante no combate à fraude eleitoral, especialmente no que diz respeito à cota de gênero, que busca garantir maior representatividade feminina na política. O caso também alerta para a importância de os partidos cumprirem de forma efetiva as exigências legais, sob pena de graves sanções.
Cambará agora aguarda a execução das medidas determinadas e os desdobramentos que essa recontagem trará para o novo cenário político do município que ainda é incerta.
Mín. 19° Máx. 25°