Consulta pública da Agepar debate processo de revisão tarifária do saneamento básico no Paraná

Com o objetivo de dar mais transparência ao processo de revisão tarifária do serviço de saneamento básico no Paraná, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre mais uma consulta pública para debater o tema. Entre os dias 18 de junho a 18 de julho, qualquer cidadão pode enviar sugestões, questionamentos e outros comentários sobre o Manual de Revisão Tarifária Periódica (RTP) de Saneamento Básico, elaborado pela equipe técnica da Agência, que dará as diretrizes para os processos de revisão tarifária, contribuindo para a modicidade tarifária, com cobranças mais justas para a população.

“Quando estávamos concluindo a 2ª RTP, no ano passado, identificamos a necessidade de consolidar e aperfeiçoar as metodologias utilizadas no processo, incorporando as principais diretrizes e alinhando com as recentes normativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Desta forma, surgiu o Manual, que servirá como referência para as próximas RTPs, inclusive a terceira, que já está em curso, agilizando o processo e diminuindo os riscos regulatórios, o que deve beneficiar o consumidor final ao dar mais transparência e previsibilidade à revisão tarifária”, explica Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.

De acordo com ele, outras agências reguladoras brasileiras utilizam documentos parecidos, como a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). “No caso deles, porém, é elaborado um novo documento a cada revisão tarifária. Aqui na Agepar, este Manual servirá também para as próximas, com eventuais ajustes que normalmente decorrem do processo de revisão tarifária. Aumentar a previsibilidade, com mais transparência e visibilidade das diretrizes técnicas, é uma importante função dos agentes reguladores, como a Agepar, e uma tendência que já está chegando às demais entidades reguladoras”, comenta. Realizada a cada quatro anos, a Revisão Tarifária Periódica do saneamento básic traz definições importantes sobre a cobrança nos próximos anos para prestação do serviço. 

Como participar

Para enviar suas contribuições, os interessados devem acessar o link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas, onde também estará disponível o formulário de participação, a versão preliminar do Manual e outros documentos relacionados ao tema. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, no link: www.youtube.com/watch?v=FN_8YUV2hLI. Não serão analisadas contribuições anônimas e não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

SOBRE A AGEPAR

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.