Segunda, 20 de Setembro de 2021
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Política Requião Filho

Emenda condiciona pagamento de indenizações à autorização para novas centrais hidrelétricas

Os deputados de oposição apresentaram na quarta-feira (1) uma emenda que condiciona a concessão da Licença de Instalação para oito novas centrais hidrelétricas que serão construídas no Paraná ao pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelos empreendimentos hidrelétricos.

13/09/2021 23h31
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Por: Jomar Medeiros Fonte: Da Assessoria
Deputado Requião Filho | Foto: Dálie Felberg. Emenda ao PL 260/2021 foi apresentada esta semana e conta com assinatura de seis deputados.
Deputado Requião Filho | Foto: Dálie Felberg. Emenda ao PL 260/2021 foi apresentada esta semana e conta com assinatura de seis deputados.

O texto original do projeto de lei 260/2021 apresentado pelo Executivo prevê que a indenização deve ser feita apenas antes da concessão da Licença de Operação. A oposição defende, contudo, que o pagamento deve ser antecipado para antes da instalação das centrais, garantindo que os proprietários das terras e benfeitorias sejam indenizados antes mesmo do início das construções.



“Se a política do governo é transformar terras paranaenses produtivas em hidrelétricas que, ao menos, seja feito de uma forma justa e com pagamento prévio a seus proprietários”, defendeu Requião Filho.

Com a apresentação da emenda, o projeto de lei volta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Assinam a emenda os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).

 

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