Segunda, 20 de Setembro de 2021
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Política Conflito

Polêmica sobre cota racial abre disputa pela OAB do Paraná

O advogado Luiz Carlos Rocha, o Rochinha, denunciou nesta quarta-feira (28/7) que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Paraná, tem “indisposição” em incluir negros em órgãos diretivos da autarquia federal.

29/07/2021 00h02
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Por: Jomar Medeiros Fonte: www.esmaelmorais.com.br/
Polêmica sobre cota racial abre disputa pela OAB do Paraná

A resolução que estabeleceu paridade de gênero e política de cotas raciais nas eleições da OAB entrou em vigor em abril deste ano, depois de aprovada em dezembro de 2020. Pelo dispositivo, só estarão aptas a participar das eleições chapas com 50% de mulheres e 30% de negros.

“Nas portas das eleições, o Conselho da OAB Paraná resolveu ‘clarear’ a posição e pede esclarecimento à OAB nacional, se esse regra já vale para este ano”, disse em um vídeo publicado nas redes sociais [assista abaixo]. A eleição na OAB será na segunda quinzena de novembro próximo, segundo o regulamento da entidade.

“É lamentável, que ainda persista essa dúvida. Na verdade se traduz na indisposição de incluir negros nos órgão diretivos da OAB. Muito ruim isso”, lamentou ainda Rochinha, integrante do movimento oposicionista “Algo Novo”.

Rochinha foi um dos principais advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Curitiba, durante os 580 dias que o petista ficou inconstitucionalmente no cárcere da Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Blog do Esmael tentou contato com a atual direção da OAB-PR e com representante do grupo “XI de Agosto”, que dirige a seccional, mas não obteve retorno.

Nota de Repúdio e de Compromisso Público

O Conselho Federal da OAB, em sessão realizada em 14/12/2020, decidiu pela obrigatoriedade de implantação de cota racial de 30% para advogadas e advogados negros, em todos os órgãos da OAB, o que inclui o próprio Conselho Federal, Conselhos e Direções Estaduais, subseções, Caixas de Assistência, pelos próximos 10 (dez) mandatos.

A decisão, apesar de ser dotada de clareza solar, recebeu um pedido de esclarecimento formulado pela OAB/PR, no sentido de indagar se estaria vigente para as eleições de 2021.

O Movimento Algo Novo soma-se às Comissões Nacionais de Promoção de Igualdade Racial e de Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, a fim de repudiar qualquer tentativa de restringir a aplicação imediata da decisão do Conselho Federal da OAB que criou as cotas raciais.

É de se lamentar a postura da direção da OAB/PR que, mais uma vez, alia-se aos setores mais retrógrados da sociedade brasileira com o intuito de impedir a concretização de uma política de combate à desigualdade racial.

O Movimento Algo Novo manifesta também seu engajamento na luta contra todas as formas de discriminação e pela igualdade racial, assumindo, de forma pública, o COMPROMISSO de, em sua chapa a ser registrada para concorrer às eleições deste ano, CUMPRIR com o percentual mínimo de 30% de cota para negros e negras, independentemente da decisão que o Conselho Federal venha a tomar na sessão de 17 de agosto.

Movimento Algo Novo

 

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