Segunda, 14 de Junho de 2021
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Polícia PERTURBAÇÃO PÚBLICA

Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe excesso de barulho em escapamentos

Medida atinge especialmente os escapamentos de motocicletas que, além de produzirem ruídos acima dos níveis permitidos pela legislação

29/05/2021 19h14
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Por: Jomar Medeiros Fonte: Portal da Cidade Jacarezinho
Ilustração
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A proposta do Vereador Nilton Stein foi apresentada por meio do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 25/2021. O objetivo é coibir o excesso de barulho nos escapamentos de veículos que foram modificados ou estão com problemas mecânicos.

A medida atinge especialmente os escapamentos de motocicletas que, além de produzirem ruídos acima dos níveis permitidos pela legislação, aumentam a quantidade de gases da combustão. A matéria está de acordo com as leis de trânsito, que punem essa conduta com multa e apreensão do veículo.

“É inadmissível ficarmos omissos aos incômodos promovidos por escapamentos barulhentos, especialmente os de motocicletas, muitas vezes por opção do proprietário, que manda instalar esses acessórios nos veículos com a finalidade de aumentar o ronco dos motores, ou até mesmo por falta de manutenção. Cabe a nós, legisladores, não só criar mecanismos que fortaleçam a fiscalização, mas também estratégias e meios para conscientizar os motoristas sobre essa questão e punir os infratores por suas ações”, destaca o Parlamentar.

O Vereador Nilton Stein alerta que a poluição sonora pode causar danos à saúde da população. “Já existem estudos que comprovam vários efeitos negativos da poluição sonora na saúde das pessoas, como insônia, estresse, depressão, perda de audição, dores de cabeça, entre outras doenças, causando incômodos, inclusive, às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista. Além disso, esse ruído excessivo afeta também os animais dotados de audição mais sensível”, finaliza.

O Projeto de Lei aprovado passa pela redação final e, na sequência, segue para sanção do Prefeito Marcelo Palhares.

Vereador Nilton Stein (PT) - Foto: Câmara Municipal de Jacarezinho

 

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