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Economia Conta de luz

Atrasos na conta de luz serão corrigidos pelo IPCA, decide Aneel

Aneel decide que contas de luz em atraso serão ajustadas com base no principal medidor da inflação no país, o IPCA.

28/04/2021 20h45
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Por: Jomar Medeiros Fonte: TRIBUNA DO VALE
Capitalist
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As contas de luz em atraso de consumidores de todo o país passarão a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no Brasil. A decisão anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá validade para faturas emitidas a partir de 1º de junho.

Os cidadãos inadimplentes hoje têm seus débitos atrasados corrigidos pelo pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que disparou durante a pandemia de Covid-19. Segundo Sandoval Feitosa, diretor da Aneel, o IGP-M acumulado nos últimos 12 meses ultrapassou 31%, ao passo que IPCA ficou em torno de 6% no mesmo período.

“A Aneel não pode deixar que os consumidores que não conseguirem pagar suas faturas em dia sejam submetidos a uma taxa de atualização tão elevada. Isso se traduziria em dificuldades ainda mais de adimplência e aumentaria ainda mais o impacto negativo da pandemia para os consumidores mais pobres”, disse Feitosa.

Durante consulta pública da proposta, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e outras entidades da área votaram pela manutenção do IGP-M para corrigir as contas atrasadas. Algumas distribuidoras e outros participantes da consulta foram favoráveis à mudança.

A nova regra não terá validade para faturas vencidas antes até o dia 31 de maio, ou seja, a correção não terá efeito retroativo. Sendo assim, os débitos gerados até essa data ainda serão corrigidos pelo IGP-M.

 

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