Domingo, 16 de Maio de 2021
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Bolsonaro assina medida que autoriza redução de jornada e salários

Renovação do programa terá custo de R$ 10 bilhões e duração inicial de 120 dias; saiba o que muda.

28/04/2021 20h41
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Por: Jomar Medeiros Fonte: TRIBUNA DO VALE
Da assessoria
Da assessoria

A medida provisória que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) recebeu nesta terça-feira, 27, a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para voltar a funcionar.

O documento autoriza empresários reduzirem carga horária e salários, ou até suspender contratos de colaboradores, pelo período de até 120 dias (mesmo prazo inicial da edição 2020 do programa). A confirmação da novidade foi divulgada pela Secretária-geral da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28.

Redução da jornada e salário pelo BEM

A volta da BEM atende a uma reivindicação de representante de setores empresariais e da indústria. Em suma, o texto da medida diz que o empregador poderá acordar com o funcionário a redução proporcional da jornada de trabalho e salário, ou suspensão total do contrato. Aqueles que sofrerem redução receberão uma parcela desses valores do governo.

“Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”, declara trecho do texto da Secretaria Geral.

A abertura de crédito está condicionada ao teto extraordinário no valor de quase R$ 10 bilhões para custeio da nova rodada do programa. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, a expectativa do governo é contemplar cerca de 4 milhões de trabalhadores.

Novidades trabalhistas

Além da MP que regula o BEM, ainda de acordo com a Secretária-geral, o governo federal assinou um segundo documento de caráter provisório que traz mudanças trabalhistas que podem ser adotadas pelos empregadores, a saber:

Antecipação das férias;

Tele trabalho (Home Office);

Banco de Horas;

Suspensão do recolhimento do FGTS;

Suspensão de exigência administrativas em segurança e saúde no trabalho;

Concessão de férias coletivas.

Conforme esclarecido pelo Ministério da Economia, no ano de 2020, o programa que renova a manutenção do emprego e da renda ajudou a evitar o efeito demissão em massa de milhares de postos de trabalho, bem como possibilitou gerar 142.690 novas contratações de com carteira assinada entre os meses de janeiro e dezembro daquele ano.

Na ocasião, nesta primeira etapa do programa, o custo estimado pela equipe econômica foi de R$ 51 bilhões para três meses de duração da medida.  O programa, no entanto, foi estendido e durou nove meses, após ser prorrogado duas vezes.

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