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Economia Carga tributária

Governo diz NÃO ao diálogo sobre carga tributária no Paraná

Reunião sugerida ao Deputado Requião Filho pela Afrebras estava marcada para esta semana, mas foi adiada para maio.

19/04/2021 20h20 Atualizada há 4 semanas
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Por: Jomar Medeiros Fonte: Gabinete Requião Filho
Da assessoria
Da assessoria

O Deputado Estadual Requião Filho havia organizado uma Audiência Pública, que seria realizada nesta terça-feira, dia 20 de abril, às 10h, sobre o peso da carga tributária no Estado e para debater o modelo ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST), nesse período de pandemia.

A Audiência havia sido sugerida pelo presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, e contaria com a participação de membros do setor de bebidas artesanais, deputados e Associação Comercial do Paraná. Convidados, os representantes do Governo enviaram comunicados na véspera de que não estariam presentes. E, em seguida, o Cerimonial da Assembleia Legislativa encaminhou um comunicado ao gabinete do Deputado informando que a Audiência teria que ser adiada.

“O governo está fugindo dessa audiência pública e se nega, mais uma vez, a debater sobre o ICMS e a Substituição Tributária. Vai ver não tem preparo nem pra isso. Explicar sobre o que não tem explicação é missão impossível para este #desgoverno", publicou em resposta, em suas redes sociais, o Deputado Requião Filho.

Por fim, a Audiência Pública foi transferida para o dia 10 de maio de 2021, às 10h. O Gabinete do Deputado reenviará os convites às partes interessadas e aguarda confirmação de todos, sem que haja uma nova necessidade de adiamento.

Imposto sobre bebidas

No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto de autoria do Executivo, que propunha reduzir de 29% para 16% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva produzidos no Paraná. Diante desta possibilidade, o Deputado encaminhou uma Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 706/2020 para estender o benefício aos demais produtores de bebidas, incluindo cervejas artesanais, refrigerantes, isotônicos e água mineral, mas foi rejeitada bela bancada do governo.

Histórico de Audiências Públicas

Esta não é a primeira vez que Requião Filho reúne o setor para debater o assunto. A última Audiência Pública, em 2018, questionava inclusive o papel do programa Paraná Competitivo, que concede incentivos fiscais às grandes empresas e não às pequenas. Na época, representantes do Governo não compareceram.

“O Governo não concedeu ao setor de bebidas benefícios semelhantes aos incentivos que recebeu a AMBEV. Essa desigualdade impede que os produtores paranaenses cresçam e que novas empresas abram suas portas".

Em abril daquele ano, o Governo havia promovido alterações no programa de incentivos fiscais e prorrogado por mais dois anos, benefícios concedidos a algumas empresas já contempladas pelo poder público. O parlamentar queria saber quais foram as empresas beneficiadas, com que tipo de incentivo, mas a Secretaria não compareceu à audiência e não teve resposta.

“Demonstra a falta de respeito com esta Casa de Leis. Um desrespeito nunca visto antes na história do Paraná. É a primeira vez que eu vejo uma Secretaria se recusar a participar com seus esclarecimentos ou sequer a enviar um representante”, criticou, na época, Requião Filho.

Relembre:

Em outra oportunidade, Requião Filho também falou sobre a situação do ICMS no Paraná. Após anunciada uma nova forma de cálculo de cobrança do imposto, as manifestações no Paraná foram de angústia e preocupação, uma vez que a nova tabela deve promover aumentos progressivos e significativos no bolso dos empresários.

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