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Requião Filho quer punição severa para quem furar a fila da vacina no PR

Projeto de Lei apresentado pelo deputado na Assembleia Legislativa do Paraná estabelece medidas para fazer valer a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público.

08/02/2021 18h58Atualizado há 3 semanas
Por: Jomar Medeiros
Fonte: Gabinete Requião Filho
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Da assessoria
Da assessoria

Uma multa que pode ultrapassar os R$ 50 mil pode ser a punição para os chamados fura-filas da vacina no Paraná.

É o que prevê o Projeto de Lei foi de autoria do Deputado Requião Filho, apresentado hoje na Assembleia Legislativa, com a ideia de efetivar o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, e fazer cumprir a ordem prioritária de vacinação estabelecida pelo Governo.

“Todos os dias vemos noticiado que dezenas de pessoas têm furado a fila das vacinas no Estado, com favorecimento de amigos dos Secretários ou dos Chefes do Poder Executivo.

Isso chega a ser criminoso, diante da situação em que vivemos. Todos queremos nos vacinar logo, mas é preciso termos calma e sabermos respeitar o que foi estabelecido, para garantir a ordem da vacinação no país”, alertou.

O parlamentar propõe penalidades duras a quem burlar essa prioridade estabelecida para a vacinação contra a Covid-19 no Estado.

Além da multa, o cidadão infrator fica proibido de contratar qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, ingressar em cargos públicos pelo prazo de cinco anos ou ter a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público.

Uma lei similar já foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba que, igualmente, dispõe de punições severas para fraudes envolvendo a ordem da fila para vacinação na capital.

Caso o Projeto de Requião Filho seja aprovado na Assembleia, a medida valerá para todo Paraná.

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